Ricardo Godoy - Advocacia e Consultoria Jurídica

Áreas de atuação


Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ramo de atuação em que buscamos representar nossos clientes (pessoa física ou jurídica) perante órgãos públicos, órgãos de controle externo (Tribunal de Contas) e também perante o Poder Judiciário, dentro de demandas que estejam atreladas aos princípios e regras que disciplinam a função administrativa e com abrangência sobre órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Eis as principais linhas de atuação do nosso escritório:

Tribunais de Contas da União e dos Estados:
• Representações aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos.
• Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas.
• Apresentação de recursos, memoriais e sustentação oral.
Ações de Improbidade Administrativa:
• Patrocínio de defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa.
• Atuação perante a Justiça Estadual e Federal, os Tribunais Estaduais e Regionais para a entrega de memoriais e sustentação oral.
Licitações e Contratos Administrativos:
• Pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação.
• Assessoramento para elaboração de propostas e documentos obrigatórios para participação em certames licitatórios.
• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
• Recursos administrativos e representação perante os Tribunais de Contas
• Defesa Administrativa contra a aplicação de sanções.
Servidores Públicos:
• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores públicos;
Conselhos Profissionais:
• Atuação em defesa de profissionais liberais perante Conselhos Profissionais, tais como: CRECI, CRM, CREA, entre outros.


Direito Processual e Civil

O Direito Civil é o ramo do direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Nosso escritório possui como linha norteadora de sua atuação, na esfera do Direito Civil, o exercício da advocacia extrajudicial e preventiva.

O atual cenário do sistema jurídico brasileiro nos faz acreditar que a “desjudicialização” do processo busca um resultado mais célere e eficiente ao cliente. Além disso, a análise prévia de probabilidade de êxito nas demandas judiciais, permite orientar o cliente acerca de demandas arriscadas e/ou desnecessárias.

Nossa linha de atuação no ramo de Direito Civil abrange as seguintes matérias:

  • • Contratos e Negócios Jurídicos
  • • Consumidor
  • • Estatuto da Terra
  • • Franquias
  • • Negócios Imobiliários
  • • Registros Públicos
  • • Responsabilidade Civil
  • • Usucapião

Direito Processual e Civil


Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O ramo imobiliário é um dos segmentos que mais cresce no Brasil. E junto com ele a complexidade das relações negociais, assim como a alteração e inovação legislativa a respeito desta temática.

Atuando a mais de 12 anos na área de direito imobiliário, nosso escritório reúne a experiência e  o know how necessários para prestar todo o assessoramento específico ao cliente.

Conhecimento e inovação são os pilares que conduzem nosso trabalho neste importante segmento.

Os nichos de atuação do escritório são:

  • • Consultoria personalizada para imobiliárias, administradoras de imóveis, construtoras e condomínios.
  • • Assessoramento em processos de negociação imobiliária (compra e venda, doação, locação, entre outros);
  • • Regularização imobiliária em geral (judicial e extrajudicial);
  • • Mediação de conflitos possessórios;
  • • Ações possessórias (reintegração/manutenção de posse, entre outras)
  • • Usucapião (judicial e extrajudicial)


Direito da Família

Questões de família sempre vêm acompanhadas de muita tensão.

Para tratar de questões delicadas é preciso agir na contramão do desgaste emocional causado por questões desta natureza.

Nosso escritório atua tanto na esfera judicial e extrajudicial, norteado pela incansável busca de soluções consensuais.

Planejamento e eficiência no trato de questões contenciosas

Sigilo absoluto à intimidade das partes litigantes.

Direito de Família:

  • • Divórcio e Dissolução de União Estável;
  • • Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);
  • • Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar;
  • • Partilha de Bens;
  • • Alteração de Regime de Bens;
  • • Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial;
  • • Interdição;
  • • Alteração de nome ou sobrenome;
  • • Tutela e Adoção.

Direito Sucessório:

  • • Inventário judicial e extrajudicial;
  • • Testamentos;
  • • Doações.

Direito da Família


Direito Criminal

Direito Criminal

Uma das áreas de maior admiração do nosso fundador Dr. Ricardo Godoy, a atuação na esfera do  direito criminal compreende todo assessoramento ao cliente desde a fase investigativa (o mais breve possível) até as instâncias superiores.

A melhor defesa é aquela que mais cedo é provocada para ter acesso à acusação.

Nossa atuação contempla representação do cliente perante o Poder Judiciário (1º e 2º Instâncias e Tribunais Superiores).

A atuação em Direito Criminal abarca as seguintes matérias, dentre outras:

  • • Crimes ambientais
  • • Crimes contra a ordem tributária
  • • Crimes contra as relações de consumo
  • • Crimes contra a propriedade intelectual
  • • Crimes ligados à responsabilidade médica
  • • Crimes patrimoniais
  • • Crimes contra a vida
  • • Crimes contra a fé pública
  • • Crimes relacionados a servidores públicos

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